Guia de aplicabilidade
CBPS 01 e CBPS 02: quem deve divulgar e quando?
A resposta depende do regulador, do tipo de instituição e do perímetro de consolidação. Estar listado em bolsa, isoladamente, não permite aplicar a todas as empresas o calendário das instituições financeiras.
Como separar os regimes?
| Regime | Recorte de aplicação | Primeiro exercício |
|---|---|---|
| CMN / COSIF 14.1 | Instituições abrangidas pelo capítulo 4: registradas como companhia aberta ou líderes de conglomerado prudencial S1/S2. | 2026 |
| CMN / COSIF 14.1 | Demais instituições dentro do mesmo âmbito, vinculado aos itens 1 e 6 do capítulo 3. Não significa toda instituição autorizada. | 2028 |
| CVM 193, após CVM 244/2026 | Adoção voluntária por companhias abertas, fundos e securitizadoras. O antigo artigo 2º, que fixava obrigatoriedade geral em 2026 para companhias abertas, foi revogado. | Conforme opção e regras da resolução |
O COSIF 14.1 contém exclusões e regras próprias para cooperativas. Instituições de pagamento, administradoras de consórcio e intermediários excluídos de seu capítulo 1 exigem análise da regulamentação específica do BCB. Na CVM, a opção implica publicação por ao menos três exercícios seguidos e há procedimento para comunicar sua interrupção.
Exercício e data de publicação são a mesma coisa?
Não. “Exercício de 2026” identifica o período reportado. No primeiro ano, o COSIF admite divulgação separada das demonstrações financeiras em até 180 dias da data-base. Confirme o regime aplicável antes de transformar essa regra em uma data de entrega.
O que a equipe deve documentar primeiro?
- Identifique a pessoa jurídica responsável, autorização, regulador, segmento e posição no grupo.
- Registre o fundamento do enquadramento e a versão da norma utilizada, incluindo exclusões e opções voluntárias.
- Defina o perímetro do relatório, período, responsáveis por cada informação e aprovação final.
- Mapeie fontes, evidências, lacunas e dependências da área contábil, riscos e sustentabilidade.
- Combine o calendário de coleta, revisão e asseguração com os responsáveis.
Esse registro de decisão ajuda a equipe a revisar mudanças de escopo sem tratar uma classificação inicial como permanente.
O software substitui a asseguração?
Não. O COSIF prevê asseguração razoável para a divulgação obrigatória citada e limitada na hipótese voluntária do capítulo 4, item 10. A Enverium organiza informações e evidências; a conclusão de asseguração pertence ao auditor independente.
Conheça os pilares de governança, estratégia, riscos, métricas e metas e o fluxo de preparação para asseguração.
Guia educacional. A definição do enquadramento da instituição requer a leitura integral das normas aplicáveis pela equipe responsável. Os links acima permitem conferir o texto consolidado consultado.